"rau:CIOADE˙OEiosl GUARULH SECRETARIA OE EDUCA€ÇO" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§.: 46020/2019" "PREFEITURA DE GUARULBOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE ADITAMENTO N§ 05 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 001624/2019-SESE03-RPP MODALIDADE: EDUCA€ÇO BľSICA / EDUCA€ÇO INFANTIL - CRECHE E PRđ ESCOLA. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 46020/2019 PARTICIPES: MUNICÖPIO DE GUARULHOS e ASSOCIA€ÇO COMUNITľRIA E CULTURAL MARIA SANTANA . FINAUDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorroga‡Ćo do Tenno de Colabora‡Ćo 001624/2019- SESE03-RPP, de 20/12/2024 a 19/12/2029 e Ajuste da Demanda atendida a partir de 1ř de janeiro de 2025. Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ćo - Alex Viterale de Sousa, e pelo Sr. Tania Maria de Castro, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado. efetuam o presente ADITAMENTO, para prorroga‡Ćo a partir de 20/12/2024 a 19/12/2029 e ajuste da demanda a partir de 01/01/2025 do Termo de Colabora‡Ćo N§ 001624/2019-SESE03-RPP, conforme segue: OBJETO: ''A colabora‡Ćo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĄpio e pela Institui‡Ćo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ćo pŁblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡Ćo B sica/ Educa‡Ćo Infantil - Creche e Pr‚-escola"", na Unidade sito a Rua Orlando Segala n§ 261 - Jardim Adriana - Guarulhos / SP - CNPJ O1.273.298/0002-57"". Atendimento de educandos, em periodo integral, na Modalidade Educa‡Ćo B sica / Educa‡Ćo Infantil - Creche, totalizando 306 vagas, sendo 12 vagas de ber‡ rio I e/ou II; 38 vagas de maternal e 256 vagas de est gio. Art t? - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ćo: (...) CLľUSULA SEGUNDA - DA VIGŇNCIA 2.1-A presente parceria vigorar  pelo perĄodo de 20/12/2024 a 19/12/2029, com fulcro no Decreto Federal n§ 8.726n016, artigo 21, par grafo Łnico, c/c cl usula segunda do Termo de Colabora‡Ćo inicial, al‚m do contido na Portaria 063/2021-SE, artigo 40, III. CLľUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterĄsticas: 3.1. NOME: ASSOCIA€ÇO COMUNITľRIA E CULTURAL MARIA SANTANA . 3.2. ENDERE€O: Rua Orlando Segala n§ 261 - Jardim Adriana - Guarulhos/SP 3.3. ATENDIMENTO: At‚ 31 de dezembro de 2024 -306 CRIAN€AS (carga hor ria de 10 - dez- horas di rias). sendo 50 vagas de ber‡ rio I e/ou li; 79 vagas de maternal e 177 vagas de est gio, a partir de 1§ de janeiro de 2025- 306 CRIAN€AS (carga hor ria de 1O - dez - horas di rias), sendo 12 vagas de ber‡ rio 1 e/ou 11; 38 vagas de maternal e 256 vagas de est gio. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ćo B sica/ Educa‡Ćo Infantil - Creche e Pr‚-escola 3.5. FAIXA ETľRIA: At‚ 4 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou li. 3.7. VALOR MENSAL: at‚ 31 de dezembro de 2024 - R$ 218.494,00 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais); a partir de 1ř de janeiro de 2025- R$ 209.184,00 (duzentos e nove mil, cento e oitenta e quatro reais). (...) 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 836.736,00 (oitocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais)." "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§.: 46020/2019" 3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a OI mˆs): R$ 941.328,00 (novecentos e quarenta e um mil. trezentos e vinte e oito reais), sendo o contido dentro deste valor: 836.736,00 (oitocentos e trinta e seis mil. setecentos e trinta e seis reais) de subsidio e R$ 104.592,00 (cento e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais), assim distribuĄdos: 20% para aquisi‡Ćo de bens permanentes correspondente a R$ 20.918,40 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos) e a diferen‡a correspondente a R$ 83.673,60 (oitenta c trˆs mil, seiscentos e setenta e trˆs reais e sessenta centavos). para demais despesas, conforme quadro abaixo: 'll115/1111f,/11Jll/11!1J/'JJJ1.!J 1 Maio j IPERMANEN1E R$20.918,40 R$2U918,40 l5v115{Df0 R$83.673,50 R$83.673,60 3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 27.235.301,71 (vinte e sete milhäes, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e um reais e setenta e um centavos), sendo para o perĄodo de 20/12/2024 a 19/12/2029 o valor de R$14.480.297,07 (catorze milhäes. quatrocentos e oitenta mil, duzentos e noventa e sete reais e sete centavos). "3.13. DOTA€ÇO OR€AMENTľRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias: N§ 1480-081O.l 236500062.035.01.2100000.335039.0005 N§ 1482-0810.l236500062.Q35.01.2100000.445039.0005" Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. Guarulhos, em 29 de novembro de 2024 """':::::S˙˙˙,t-... , ...,,,..._,.,_""Uol Tania Maria de Castro Presidente RG: n§ 17.564.398-2 CPF: n§ 006.605.438-93 Associa‡Ćo Comunit ria e Cultural Maria Santana" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§. : 46020/20 I9" "(ciiCIDADE DEiosl GUARULH SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIŇNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ćo dada pela Resolu‡Ćo n§ 11/2021)" ŕRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĄpio de Guarulhos /Secretariada Educa‡Ćo "ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIA€ÇO COMUNITľRIA E CULTURAL MARIA SANTANA. TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 001624/2019-S.ESE03-RPP" "OBJETO: Colabora‡Ćo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĄpio e pela Institui‡Ćo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ćo pŁblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ćo B sica I Educa‡Ćo Infantil - Creche e Pr‚-escola." "VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 27.235.301,71 sendo para o perĄodo de 20/12/2024 a 19/12/2029 o valor de R$ 14.480.297,07. Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ćo de contas, estar (Ćo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ćo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĄveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĆo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĆo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĆo concessor e entidade benefici ria, estĆo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ř das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ćo(äes) de Atualiza‡Ćo Cadastral"" anexa (s);" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§. : 46020/2019" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ćo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ćo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito, determinando a notifica‡Ćo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importƒncia devida; d) A notifica‡Ćo pessoal s˘ ocorrer  caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determina‡Ćo de recolhimento, conforme ő1§ do artigo 30 da citada Lei." LOCAL e DATA: Guarulhos, 29 de novembro de 2024 "AUTORIDADE˙MľXIMA˙DO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa. Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02" "ORDENADOR˙DE˙DESPESA˙DO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: A/ex Viterale de Sousa Cargo: Secret rio de Educa‡Ćo CPF: 373.406.318-36" "AUTORIDADE˙MľXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIľRIA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93 Re ˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PE Nome: A/ex Cargo: Secn CPF: 373.4 Assinatura: ---,,.::::.:===:;z =!;:=:;z=::::::::: ===========---- Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ćo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93 Assinatura:';:;;)˙˙˙r˙˙""'-f"" \S,˙$)1\""'S.\˙˙""- ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙" "Demais˙Respons veis: Respondendo˙como˙Gestora˙do˙Termo˙de˙Colabora‡Ćo Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ćo, presta‡Ćo de contas e atribui‡äes previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Giane Cargo: Diretora do Departa CPF: 011.239.688-70 Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙.:....,..,====-...:::: ----+t-------"